Brazil: Nova Normativa Conjunta IBAMA-FUNAI Disciplina Procedimentos A Serem Adotados No Licenciamento Ambiental Em Terras Indígenas - Tauil & Chequer

No dia 03.03.2021, entrou em vigor a Instrução Normativa Conjunta n° 01, assinada pelos presidentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e da Fundação Nacional do Índio (FUNAI).